Declarations of Open Access and the Brazilian Copyright Law

Andrade, Rebeca de Moura and Muriel-Torrado, Enrique Declarations of Open Access and the Brazilian Copyright Law. Reciis – Rev Eletron Comun Inf Inov Saúde, 2017, n. 11, pp. 1-5. [Journal article (Paginated)]

[img]
Preview
Text
17 - Declarações de Acesso Aberto e a Lei de Direitos Autorais brasileira - RECIIS - Rebeca.pdf

Download (169kB) | Preview

English abstract

Open Access is known as a movement that aims to democratize knowledge in society, making it easily consulted by the users. On this matter, documents such as the three statements (3 Bs or BBB - Budapest, Bethesda and Berlin) aim to encourage and share practices and discussions regarding open access. On the other hand, Brazil also has legal institutions and provisions, such as Law No. 9610 of February 19, 1998, which aim is to consolidate and regularize copyright. In this article, we discuss the three fundamental declarations of the movement (3 Bs) and its relation with the Copyright Law, to verify if there is a convergence or divergence between the spirit of the declarations and the law. As a conclusion, the Copyright Law does not cover all the needs stated by the movement. In this way, alternatives are sought to protect authors and at the same time offer users some rights. Keywords:

Portuguese abstract

O Acesso Aberto é conhecido como um movimento que visa democratizar o conhecimento na sociedade, deixando este, passível de ser consultado facilmente pelos usuários. Nesse sentido, documentos como as três declarações (3 Bs ou BBB – Budapeste, Bethesda e Berlim) objetivam incentivar e compartilhar prá- ticas e discussões a respeito do acesso aberto. Em contrapartida, o Brasil também conta com instituições e dispositivos legais, como a lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que objetiva consolidar e regularizar os direitos autorais. Neste artigo, discute-se as três declarações fundamentais do movimento (3 Bs) e sua relação com a lei de Direitos Autorais, para comprovar se existe uma convergência ou divergência entre o espírito das declarações e a lei. Como conclusão, percebe-se que a lei de Direitos Autorais não engloba todas as necessidades conferidas pelo movimento. Desta forma, busca-se alternativas para proteger os autores e ao mesmo tempo oferecer aos usuários alguns direitos.

Spanish abstract

El acceso abierto es conocido como un movimiento que pretende democratizar el conocimiento en la sociedad, facilitando que los usuarios lo tengan a su disposición. En ese sentido, las tres declaraciones principales de Accesso Abierto (3 Bs o BBB - Budapest, Bethesda y Berlín) tienen como objetivo incentivar y compartir prácticas y discusiones sobre el Open Access. Por su parte, Brasil cuenta con instituciones y dispositivos legales, como la ley 9.610, de 19 de febrero de 1998, que pretende consolidar y regularizar los derechos de autor. En este artículo se discuten las tres declaraciones fundamentales del movimiento (3 Bs) y su relación con la ley de Derechos de Autor, para comprobar si existe una convergencia o divergencia entre el espíritu de las declaraciones y la ley. Como conclusión, se percibe que la ley de Derechos de Autor no engloba todas las necesidades del movimiento para disponibilizar la información. De esta forma, se buscan alternativas para proteger a los autores y al mismo tiempo ofrecer a los usuarios algunos derechos, imprescindibles para el movimiento.

Item type: Journal article (Paginated)
Keywords: Open Access; Statements; Copyright; Right to information; Intellectual Property
Subjects: E. Publishing and legal issues. > ED. Intellectual property: author's rights, ownership, copyright, copyleft, open access.
Depositing user: Enrique Muriel-Torrado
Date deposited: 27 Jan 2020 08:28
Last modified: 27 Jan 2020 08:28
URI: http://hdl.handle.net/10760/39515

References

Suber, P. Open Access. United States of American: MIT Press; 2012 [acesso em 2017 abr 18]. Disponível em: https://mitpress.mit.edu/sites/default/files/9780262517638_Open_Access_PDF_Version.pdf

Marques, F. O futuro do acesso aberto. Pesquisa FAPESP. 2016 jul [acesso em 2017 abr 14]; 245:30-33. Disponível em: http://revistapesquisa.fapesp.br/wp-content/uploads/2016/07/030_Acesso-aberto_245. pdf?349dcc

Brasil. Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União 20 fev 1998. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

Budapeste open access initiative, Hungria, 2002 [acesso em 2017 abr 15]. Disponível em: http://www.budapestopenaccessinitiative.org/read

Bethesda Declaração sobre a publicação de acesso aberto. 2003 [acesso 2017 abr 15]. Disponível em: http://www.autoersatzteile.de/blog/bethesda-declaracao-sobre-a-publicacao-de-acesso-aberto

Berlin declaration on open access to knowledge in the sicence and humanities. Open Access Max- Planck-Gesellschaft, 2003 [acesso em 2017 mar 17]. Disponível em: https://openaccess.mpg.de/Berlin- Declaration

5


Downloads

Downloads per month over past year

Actions (login required)

View Item View Item