Direito autoral e tecnologias de informação e comunicação no contexto da produção, uso e disseminação de informação: um olhar para as Licenças Creative Commons

Araya, Elizabeth Roxana Mass and Vidotti, Silvana Aparecida Borsetti Gregorio Direito autoral e tecnologias de informação e comunicação no contexto da produção, uso e disseminação de informação: um olhar para as Licenças Creative Commons. Informação & Sociedade: Estudos, 2009, vol. 19, n. 3, pp. 39-51. [Journal article (Paginated)]

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English abstract

The development of information and communication technologies, in particular, Internet,and its Web 2.0 information environment has led to signifi cant changes in contemporary society as to the ways of producing informational content. Collaboration and remix, favored by the new services and applications resulting from the development of the Web, are practices which contribute for the exponential growth of information producers. An important part of humanity ceases to be a mere consumer of symbolic goods and becomes a member in a society that sees in the collaboration and remix a new form of creation, use and dissemination of intellectual content. However, as such practices involve the production and use of information intelectual content, and are ruled by a legisltion which determine determines under what conditions the author and the user must produce and use the intellectual work. This legislation established for a context prior to the develompment of the Web has created an imbalance in the context of Web 2.0 which needs to be solved in some way so as to provide the required rebalance for the fl ow of information. This study explores the collaborative Web environment, the scope of copyright law in Web enviroment and the Creative Commons licenses as an alternative for producers and users of information to create, recreate, share, use, reuse and disseminate legally the intellectual production for the benefi t of the construction of knowledge.

Portuguese abstract

O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, em especial a rede mundial de computadores, Internet, e seu ambiente informacional Web 2.0 tem provocado mudanças significativas na sociedade contemporânea quanto às formas de produção de conteúdo informacional. A colaboração e re-mixagem, favorecidos pelos novos serviços e aplicações propiciados pela evolução da Web, são práticas presentes que contribuem para o exponencial crescimento de produtores de informação. Uma parcela importante da humanidade deixa de ser mero consumidor de bens simbólicos e passa a integrar-se em uma sociedade que vê na colaboração e no remix uma nova forma de criação, uso e disseminação de conteúdo intelectual. Contudo, como tais práticas envolvem produção e uso de conteúdo informacional fruto do intelecto humano, elas são regradas pela legislação que determina sob quais condições autor e usuário devem produzir e usar a obra intelectual. Essa legislação, estabelecida anterior à criação da Web, tem gerado um descompasso no contexto da Web 2.0 que necessita ser de alguma forma solucionado para o reequilíbrio necessário ao fluxo da informação. Este estudo explora o ambiente informacional colaborativo Web, o alcance do Direito Autoral nesse ambiente e as licenças Creative Commons como uma das alternativas que produtores e usuários de informação podem utilizar para, criar, recriar, compartilhar, usar, reusar e disseminar legalmente a produção intelectual em beneficio da construção do conhecimento.

Item type: Journal article (Paginated)
Keywords: Informação e Tecnologia, Web Colaborativa, Direitos Autorais, Licenças Flexíveis, Creative Commons, Ambiente Informacional Digital
Subjects: E. Publishing and legal issues. > ED. Intellectual property: author's rights, ownership, copyright, copyleft, open access.
Depositing user: Márcia C. Silva
Date deposited: 11 Apr 2010
Last modified: 02 Oct 2014 12:16
URI: http://hdl.handle.net/10760/14443

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