Copyright e copyleft: estudo dos direitos de acesso à informação e do direito do leitor

Segnini, Rita-de-Cássia and Zafalon, Zaira-Regina Copyright e copyleft: estudo dos direitos de acesso à informação e do direito do leitor., 2009 . In XVII Congresso de Iniciação Científica, São Carlos - SP - Brasil, 2009. [Conference poster]

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English abstract

Change in management of copyright has been motivated by the development of information technologies and communication, which allowed for advances in storage, and disposal of works produced. Thus, two forms define the access to information, copyright and copyleft. It is understood by the copyright law to copy or reproduce a work in which only the author has the right to use this work, whether literary, artistic or scientific work, the way that suits you. In this case, the object to be protected is the work and for their total or partial reproduction, it requires prior authorization from the author. In the case of copyleft program or any literary work is free and therefore allow those who access an item, copying, modification and distribution without prior permission, or anyone taking up the work, this is called Culture Free. This form arose as a result of a revolution / evolution that technology is changing the manner in which knowledge, allowing access to information without it necessarily is in a physical medium. Under these conditions, there is narrowing in the author / creator and reader. In this work, having as parameter the player standpoint, this study focuses on copyright and copyleft, and the influence they exert on the right of access to documents by the reader, to better meet your information needs. Justifies the search by the fact that many jobs, as part of research at public universities, may eventually become scientific-technical books, formatted for commercial publishers. However, they have agreements that require copyright, which means that access to this material is held by the publishers. The issue that is established is the fact that the copyright remains with the private sector and that the right to copy is abridged. The methodology we used literature search. As a result, it is considered that the copyright is configured for the rights of publishers, that is, works somewhat like a barrier between the author - who is interested in publicizing their work and thereafter spread knowledge - and the reader - who needs this knowledge to their intellectual and personal growth, and that copyleft is configured for the rights of free access by readers to literary, artistic, scientific and technical, since, given the absence of the figure of editor no restrictions set by the access rights to the works. It is noteworthy that the cyclical process of knowledge production, access to information should be available to whom it may concern that, from a work, others can be developed. Access to information is everyone's right and, from the moment it is replaced by a commercial value, becomes the property of a person or institution, which significantly restricts the access options.

Portuguese abstract

Mudança na gestão de direitos autorais tem sido motivada pelo desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, o que possibilitou avanços no armazenamento e disponibilização das obras produzidas. Com isso, duas formas definem o acesso à informação: o copyright e o copyleft. Entende-se por copyright o direito de cópia ou reprodução de uma obra no qual apenas o autor tem o direito de utilizar esta obra, quer sejam literárias, artísticas ou científicas, da forma que lhe convier. Neste caso, o objeto a ser protegido é a obra e, para a sua reprodução parcial ou total, necessita-se de autorização prévia do autor. No caso do copyleft todo programa ou obra literária é livre e permite, portanto, àqueles que acessam um item, a cópia, a modificação e a distribuição sem a necessidade de permissão prévia, ou seja, ninguém se apropria da obra; a isto se denomina Cultura Livre. Essa forma surgiu como resultado de uma revolução/evolução tecnológica que vem mudando o modo de disponibilização do conhecimento, o que possibilita acesso à informação sem que esta, necessariamente, esteja em um meio físico. Nessas condições, há estreitamento na relação autor/criador e leitor. Neste trabalho, tendo como parâmetro o ponto de vista do leitor, objetiva-se estudar o copyright e o copyleft e a influência que estes exercem no direito de acesso aos documentos pelo leitor, de forma a melhor atender às suas necessidades informacionais. Justifica-se a pesquisa pelo fato de que muitos trabalhos, resultantes de pesquisas desenvolvidas em universidades públicas, podem vir a se tornar livros técnico-científicos, formatado por editoras comerciais. Entretanto, estas tem contratos que exigem direitos autorais, o que faz com que o acesso a esse material, esteja em poder das editoras. A problemática que se estabelece é o fato de que os direitos autorais permanecem com a iniciativa privada e que, o direito à cópia é cerceado. Como procedimento metodológico utilizou-se de pesquisa bibliográfica. Como resultado, considera-se que o copyright configura-se em prol dos direitos dos editores, ou seja, funciona, de certa forma, como um entrave entre o autor – que tem interesse em divulgar sua obra e conseqüentemente disseminar o conhecimento – e o leitor – que precisa desse conhecimento para seu crescimento pessoal e intelectual; e que o copyleft configura-se em prol dos direitos de livre acesso, pelos leitores, às obras literárias, artísticas, técnicas e científicas, uma vez que, dada a inexistência da figura do editor não há restrições estabelecidas pelos direitos de acesso às obras. Ressalta-se que, pelo processo cíclico de produção do saber, o acesso às informações deve estar disponível a quem possa interessar para que, a partir de uma obra, outras possam ser desenvolvidas. Acesso à informação é direito de todos e, a partir do momento em que esta passa a ter um valor comercial, passa a ser de propriedade de uma pessoa ou instituição, o que restringe significativamente as opções de acesso.

Item type:	Conference poster
Keywords:	Copyright. Copyleft. Direito à informação.
Subjects:	E. Publishing and legal issues. E. Publishing and legal issues. > ED. Intellectual property: author's rights, ownership, copyright, copyleft, open access. E. Publishing and legal issues. > EE. Intellectual freedom.
Depositing user:	Zaira Regina Zafalon
Date deposited:	19 Jan 2011
Last modified:	02 Oct 2014 12:18
URI:	http://hdl.handle.net/10760/15284

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