Direito a informação e direitos sociais no contexto do capitalismo contemporâneo

Nascimento, Andrade de Lima do Direito a informação e direitos sociais no contexto do capitalismo contemporâneo., 2007 Dissertação de Mestrado thesis, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). [Thesis]

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English abstract

This bibliographic research analyses the right to information in the context of social rights and the manner in which the right to information is capable of contributing to the acquisition of social rights in the era of capitalism. Information and knowledge are defined as a social phenomenon that is defined by, as well as defines, various social processes. The social value attributed to information and its effectiveness in the creation of opportunities for change determine the correlation between the right to information and social rights due to the potential of information to contribute the establishment of opportunities for autonomy and processes of participation among others. This research comprehends the right to information as a symbolic recourse that reproduces and represents the actualization of information as a facilitator and mediator of social relations that are of an informative nature. As such this research analyses the relationship between information and capitalism based on three interconnected thematically articulated topics: the genesis of the relationship between capitalism and information based upon the concept of the technological revolution as explained by Mandel (1985); the effects and impact of technological information and communication on social processes; and the emergence of the information based society as political strategy to maintain the hegemony of capitalistic interests. This relationship is characterized in terms of its capitalistic based appropriation of information and subsequent aggravation of social inequality. This research also perceives the social State as information based State that provides for individual or collective information based demands. Local authority is also analyzed as means of informational based governance and as a means of satisfying the informational and communication based needs of a society as a strategy to legitimize the right to and form of information presented to civil society. Social control is considered as a mechanism to: establish the effective management and socialization of local information based upon the right to information; establish channels of participation for civil society in a regime that is based upon and that promotes informational based governance.

Portuguese abstract

Analisa, através de pesquisa bibliográfica, o direito à informação no contexto dos direitos sociais como um recurso contributivo para a efetivação dos direitos sociais sob a ambiência do capitalismo contemporâneo, junto à realidade brasileira. Delinea o percurso da pesquisa sob uma abordagem interdisciplinar, entre os campos da Ciência da Informação e Serviço Social cobrindo três contextos (da sociedade, do capitalismo e do Estado) ambientadores para as categorias informação e controle social. Define como proposição norteadora a informação e o conhecimento como um fenômeno social, produto e componente determinante nos processos de reprodução social. O valor social da informação e a sua efetividade na criação de oportunidades de transformação determinam a aproximação entre o direito à informação e os direitos sociais, justamente pela potencialidade dessa informação em favorecer as oportunidades de autonomia, os processos de participação, e as escolhas dos sujeitos e de seus coletivos. Compreende o direito à informação, como um recurso simbólico que reproduz e representa a atuação da informação como um operador de relação ou mediador das relações sociais de natureza informativa. Analisa a relação entre capitalismo e informação a partir de três eixos temáticos articulados entre si: a gênese da relação entre capitalismo e informação a partir do conceito de revolução tecnológica trabalhado por Mandel (1985); os efeitos e impactos das tecnologias da informação e da comunicação sobre os processos sociais; e a emergência da Sociedade da Informação como uma proposta política de manutenção da hegemonia dos interesses capitalistas. Caracteriza essa relação como uma perspectiva para dimensionamento da informação sob a lógica da apropriação capitalista, uma das forças produtoras da potencialização e hegemonia dos interesses capitalistas e por consequência desencadeadora da desigualdade social. Concebe o Estado social como Estado-Informação provedor das demandas de natureza informativa oriundas dos sujeitos de direitos (individual ou coletivo). Analisa o poder local como campo de efetivação da governança informacional, sob um regime de informação, para atendimento da necessidade comunicacional e informacional da sociedade, como condição de legitimação do direito à informação e forma de estabelecimento como valor estratégico para a sociedade civil. Apresenta a categoria controle social, aplicada ao campo da informação como um mecanismo para: viabilizar a efetiva gestão e socialização da informação local fundada no direito à informação; viabilizar canais de participação da sociedade civil sob um regime de informação e promotor da governança informacional.

Item type:	Thesis (UNSPECIFIED)
Keywords:	Direito a informação. Direitos sociais. Informação e Sociedade. Socialização do Conhecimento.
Subjects:	B. Information use and sociology of information > BC. Information in society. B. Information use and sociology of information > BE. Information economics. B. Information use and sociology of information > BF. Information policy
Depositing user:	Lucileide Andrade de Lima do Nascimento
Date deposited:	17 Aug 2015 17:12
Last modified:	17 Aug 2015 17:12
URI:	http://hdl.handle.net/10760/25667

References

NASCIMENTO, Lucileide Andrade de Lima do. Direito à informação e direitos sociais no contexto do capitalismo contemporâneo. 2007. 238 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas.

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