A transparência ativa das IFES brasileiras que ofertam a Graduação em Arquivologia

Rosa, Tatiana Costa A transparência ativa das IFES brasileiras que ofertam a Graduação em Arquivologia., 2019 [Preprint]

Text ROSA EDICIC 2019.docx - Other Restricted to Registered users only Available under License Creative Commons Public Domain Dedication. Download (53kB)

English abstract

The transparency of the public information’s and the access to the information are subjects of discussion. In Brazil the Law of access to the information n° 12.527/2011 comes evolving in the greeting of obligations. The Decree nº 7.724/2012, that the regalement, focuses in the articles 7º and 8º the dissemination of the information in half electronic, accosting the transparency in the active form. One of the important pillars in the implantation of this type of transparency are the federal institutions of Brazilian upper education (IFES), especially those that form professional of the information, such as the archivists. In this sense, the general aim of this studio is to know the current situation of the active transparency of the thirteen IFES Brazilian that ofertan the course of Graduation in Archivology; And like specific aims research-: comprise the articles 7° and 8° of the Decree nº 7.724/2012; averiguar the existence of components curricular of the courses of Archivology gone back to the transparency and access informational; And verify the indicators of transparency that are recorded in the electronic portals of the IFES selected. For so much, it develops a studio of descriptive nature-analytical and comparative, by means of the identification and analysis of the criteria of active transparency. Like results ascertains that although they exist some items of the active transparency foreseen by law, which were not contemplated, as what treats of the divulging in details of the formats used to have the information, and contemplated partially like what accosts the guarantee of the accessibility, he majority of the devices of active transparency come being fulfilled total or partially. Besides, it observed that the five IFES (Federal University of Santa Maria, Federal University of the State of Rio de Janeiro, Federal University of Santa Catarina, Federal University of the Saint Spirit and Federal University of General Mines), Which ofertan courses of Archivology with components curricular addressed to the transparency and access informational, were those that fulfilled totally the main number of requirements. However, in spite of the University of Brasilia and of the Federal University of Paraíba do not have of any component curricular gone back to the thematic, also fulfilled big part of the requirements. This constatation shows that the Graduation in Archivology can insider in the development of the active transparency in the electronic portals of the IFES Brazilian. However, it remains evident that this is not a rule, as the other IFES that do not have components curricular fulfilled the majority of the requirements.

Portuguese abstract

A transparência das informações públicas e o acesso à informação são temas de discussão. No Brasil a Lei de acesso à informação n° 12.527/2011 vem evoluindo no cumprimento de obrigações. O Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, enfoca nos artigos 7º e 8º a disseminação da informação em meio eletrônico, abordando a transparência na forma ativa. Um dos pilares importantes na implantação deste tipo de transparência são as instituições federais de ensino superior brasileiras (IFES), especialmente aquelas que formam profissionais da informação, tais como os arquivistas. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo é conhecer a atual situação da transparência ativa das treze IFES brasileiras que ofertam o curso de Graduação em Arquivologia; e como objetivos específicos busca-se: compreender os artigos 7° e 8° do Decreto nº 7.724/2012; averiguar a existência de componentes curriculares dos cursos de Arquivologia voltados à transparência e acesso informacional; e verificar os indicadores de transparência que constam nos portais eletrônicos das IFES selecionadas. Para tanto, desenvolve-se um estudo de natureza descritiva-analítica e comparativa, mediante a identificação e análise dos critérios de transparência ativa. Como resultados constata-se que embora existam alguns itens da transparência ativa previstos por lei, os quais não foram contemplados, como o que trata da divulgação em detalhes dos formatos utilizados para dispor a informação, e contemplados parcialmente como o que aborda a garantia da acessibilidade, a maioria dos dispositivos de transparência ativa vêm sendo cumpridos total ou parcialmente. Ademais, observou-se que as cinco IFES (Universidade Federal de Santa Maria, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Federal de Santa Catariana, Universidade Federal do Espírito Santo e Universidade Federal de Minas Gerais), as quais ofertam cursos de Arquivologia com componentes curriculares direcionados à transparência e acesso informacional, foram as que cumpriram totalmente o maior número de requisitos. Todavia, apesar da Universidade de Brasília e da Universidade Federal da Paraíba não disporem de nenhum componente curricular voltado à temática, também cumpriram grande parte dos requisitos. Esta constatação demonstra que a Graduação em Arquivologia pode incidir no desenvolvimento da transparência ativa nos portais eletrônicos das IFES brasileiras. Porém, fica evidente que isto não é uma regra, pois as demais IFES que não contam com componentes curriculares cumpriram a maioria dos requisitos.

Item type:	Preprint
Keywords:	Transparência ativa. Universidades brasileiras. Graduação em Arquivologia. Portais eletrônicos. Lei de acesso à informação.
Subjects:	F. Management. > FG. Local government.
Depositing user:	Tatiana Tatiana Costa Rosa
Date deposited:	14 Jun 2019 07:36
Last modified:	14 Jun 2019 07:36
URI:	http://hdl.handle.net/10760/38512

References

BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília – DF. Recuperado em 26 de novembro, 2018, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7724.htm

_______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Brasília – DF. Recuperado em 26 de novembro, 2018, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/lei/l12527.htm

JARDIM, J. M. (1999). O acesso à informação arquivística no Brasil: problemas de acessibilidade e disseminação. Mesa Redonda Nacional de Arquivos.

_____________. (2012). A Lei de Acesso à Informação Pública: dimensões político informacionais. Recuperado em 28 de novembro, 2018, de https://pt.scribd.com/document/332730839/JARDIM-Jose-Maria-a-Lei-Acesso-a-Informacao-Publica-Dimensoes-Politico-Informacionais

MOTTA, R. (2018). Ponderações acerca dos ARQUIFES na constituição de uma rede nacional de arquivistas brasileiros. Dissertação de Mestrado (em andamento), UNIRIO.

RODRIGUES, G. M. (2013, novembro). Indicadores de “Transparência Ativa” em instituições públicas: análise dos portais de universidades públicas federais. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 423-438. Recuperado em 28 de novembro, 2018, de http://www.ibict.br/liinc

Downloads

Actions (login required)

View Item