Silva Cinque, Yara Maria da and Almeida, Carlos Candido de Acesso à leitura e remição de pena no Brasil: uma análise crítica visando a agenda 2030 da ONU/Access to reading and redemption in Brazil: a critical analysis aimed at the UN 2030 agenda., 2019 [Preprint]
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Acesso à leitura e remição de pena no Brasil_ uma análise crítica visando a agenda 2030 da ONU.pdf Download (232kB) | Preview |
English abstract
Reading is an important mechanism for human development because it allows the individual to understand and interpret the world and the symbols that surround it. Thus, access must be for all people, not judging whether they are free or free. The reality of access and mediation of reading in Brazil faces problems due to the crisis in the prison system. Problems ranging from the lack of libraries to the lack of reading projects in all prisons. In the prison environment, the country still faces structural and political difficulties in making access to reading accessible to inmates even after 34 years of the Penal Enforcement Act (LEP) 7,210, dated 11 July 1984, for the creation of penitentiary libraries . There are only a few units that contain a library on their premises, such as the lack of proper professionals to operate on the premises. However, in order to have access to reading, education and work, the Brazilian State created the laws of redemption of punishment as a way of resocialization of the subject. The sentence to retrieve the reading was initiated by the Federal Penitentiary of Catanduvas, in the state of Paraná, where it was joined by other penitentiary institutions of federal scope. In 2013, the National Council of Justice (CNJ) conducted guidelines for the remission of sentences through reading. However, even with initiatives, there is still a gap between prisoners in access to reading and education. This research is of a bibliographical nature, in which a review of the literature and survey of the federal state legislations, as federal guidelines related to access to reading in penitentiary units, is carried out, in the accomplishment of the goals proposed by the United Nations Organization for Sustainable Development - Agenda 2030, mainly in objective 16. After the creation of the guidelines of the CNJ, some Brazilian states created their own laws of recovery of reading, other states decided to create only reading projects, so far there is no federal law related to the subject. We can not forget that the prison system and the public power are in crisis, in this sense, it is wrong to create expectations that only with the remission of prisoners will be re-socialized. In the same way, one should not create expectation in the Librarianship that until the moment does not have a literature that examines the redemption of the penalty from the perspective of the area.
Portuguese abstract
A leitura é um importante mecanismo para o desenvolvimento humano, pois possibilita que o indivíduo consiga compreender e interpretar o mundo e os símbolos que o cercam. De forma que o acesso deve ser para todas as pessoas, não julgando se está livre ou reclusa de liberdade. A realidade de acesso e mediação de leitura no Brasil enfrenta problemas por conta da crise no sistema carcerário. Problemas que vão desde a falta de bibliotecas até a não abrangência de projetos de leitura em todos os estabelecimentos penitenciários. No ambiente prisional o país ainda encontra com dificuldades estruturais e políticas para disponibilizar o acesso à leitura aos internos, mesmo depois de 34 anos da Lei de Execução Penal (LEP) 7.210 de 11 de julho de 1984, para a criação de bibliotecas prisionais São poucas unidades que contém uma biblioteca em suas instalações,como a falta de profissional adequado para atuar no local. No entanto, para apenado ter acesso à leitura, educação e trabalho o estado brasileiro criou as leis de remição de pena como uma forma de ressocialização do sujeito. A remição de pena pela a leitura começou por meio de uma iniciativa da Penitenciária Federal de Catanduvas no estado do Paraná, no qual foi aderido por outras instituições penitenciárias de âmbito federal. Em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou diretrizes para a remição de pena por meio da leitura. Porém, mesmo com iniciativas ainda há uma lacuna entre os reclusos no acesso à leitura e educação. No entanto, esta pesquisa é de natureza bibliográfica na qual foi feito revisão de literatura e levantamento de leis Federais, Estaduais, como diretrizes federais relacionadas ao acesso à leitura em unidades prisionais, no que concerne ao cumprimento dos objetivos propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030, principalmente no objetivo 16. Após a criação das orientações do CNJ, alguns estados brasileiros criaram suas próprias leis de remição de leitura, outros estados decidiram criar somente projetos de leitura, até o momento não existe uma lei federal relacionada ao assunto. Não podemos esquecer que, o sistema carcerário e o poder público encontram-se em crise, nesse sentido, é equivocado criar expectativas que somente com a remição de pena o aprisionado será ressocializado. Da mesma maneira, não podemos criar expectativa na Biblioteconomia que até o momento não possui uma literatura que examine a remição de pena pela perspectiva da área.
| Item type: | Preprint |
|---|---|
| Keywords: | Reading in prisons;Reading access;Penalty remission; UN Agenda 2030. |
| Subjects: | C. Users, literacy and reading. > CZ. None of these, but in this section. |
| Depositing user: | Yara Maria da Silva Cinque |
| Date deposited: | 20 Jun 2019 21:26 |
| Last modified: | 20 Jun 2019 21:26 |
| URI: | http://hdl.handle.net/10760/38637 |
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