Políticas, programas e projetos de valorização da informação arquivística num contexto de reforma do Estado

Penteado, Pedro Políticas, programas e projetos de valorização da informação arquivística num contexto de reforma do Estado., 2013 . In Jornadas Ibéricas de Arquivos Municipais, Lisboa, 2013-06-04. (Unpublished) [Presentation]

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Information policy.

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Políticas, programas e projetos de valorização da informação arquivística num contexto de reforma do Estado Pedro Penteado A comunicação começa por apresentar os principais aspetos que caracterizam a atual contexto da reforma do Estado e os princípios que devem nortear a atuação das entidades públicas, com particular atenção no caso da Administração Local. Destacam-se alguns objetivos da reforma como a valorização da eficiência na gestão e afetação de recursos públicos, a transparência, a melhor prestação de serviço público, a flexibilidade à mudança político-adiministrativa, bem como a necessidade de interoperabilidade entre sistemas de informação de suporte às atividades da Administração, a aposta na reutilização da informação e a necessidade de construção de instrumentos transversais para a gestão da informação. Num segundo momento, após uma caracterização da atual política setorial, será dado destaque a alguns programas e projetos de valorização da informação arquivística que permitem atingir estes objetivos ou que se encontram alinhados com esta estratégia, com destaque para o Programa PAEIS – Administração eletrónica e Interoperabilidade Semântica, da DGLAB – Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e projetos desenvolvidos neste contexto, como o Plano de classificação para a Administração Local ou a Harmonização dos terceiros níveis dos Planos de classificação da Administração. De seguida apresentará os principais modelos que atualmente visam redesenhar as políticas de gestão da informação, com destaque para a proposta do Grupo de trabalho de gestão de documentos da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), intitulada “Recomendações para uma gestão da informação responsável e valorizada”, em que participou a DGLAB, bem como a Medida 15 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 12/2012, Central Eletrónica de Arquivo do Estado. Por fim, de modo a estimular o debate, deixará algumas das questões que estão associadas ao tema da comunicação, como por exemplo: a) Podem as políticas, programas e projetos em curso ter futuro no atual contexto? b) O modelo de “gestão da informação responsável e valorizada” tem condições para se afirmar? c) Qual o alcance, os limites e os riscos que o modelo inerente à RCM 12/2012 pode trazer à gestão da informação na Administração?  d) Podemos potenciar os recentes diagnósticos desencadeados pela RCM 12/2012 para um melhor conhecimento da realidade e um debate esclarecido em torno do estabelecimento de políticas públicas participadas para os arquivos da Administração Pública? e) Qual a política de arquivos e a estratégia mais adequada para os próximos contextos de atuação da Administração Local?

Item type:	Presentation
Keywords:	Information policy; archives.
Subjects:	B. Information use and sociology of information > BF. Information policy
Depositing user:	Pedro Penteado
Date deposited:	18 Jun 2019 22:08
Last modified:	18 Jun 2019 22:08
URI:	http://hdl.handle.net/10760/22671

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