Os privilégios das bibliotecas nas leis de direito de autor nos países da União Europeia: análise comparativa

Dias,, Maria do Carmo Ferreira and Fernández-Molina, J.Carlos and Borges, Maria Manuel Os privilégios das bibliotecas nas leis de direito de autor nos países da União Europeia: análise comparativa., 2009 . In IV Encontro Ibérico EDIBCIC , Coimbra (Portugal), 18 a 20 de Novembro. [Conference paper]

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Portugal-Spain_os privilégios das Bibliotecas nas Leis de direito de autor nos Países da união europeia.pdf - Published version
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English abstract

The development of the information society and of the new digital technologies has introduced significant alterations within the framework of the copyrights, mainly, in the creation and diffusion of the intellectual properties and within the role played by Libraries in regards to the availability of those works to the public. These changes have brought some modifications to the provisions laid down by law concerning the Copyrights, be it at international, national or community level. We will point out the limitations and exceptions of the Copyrights, which can be found under laws and that, are an advantage to Libraries, in the fifteen older Member States of the European Union

Portuguese abstract

O desenvolvimento da sociedade de informação e das novas tecnologias digitais introduziram alterações significativas no âmbito do Direito de Autor, principalmente, na criação e difusão das obras intelectuais e no papel desempenhado pelas Bibliotecas na disponibilização dessas obras para o público. Estas modificações introduziram algumas alterações às disposições legislativas sobre o Direito de Autor, quer a nível internacional, comunitário ou nacional. Destacaremos as limitações e excepções ao Direito de Autor, que se encontram presentes nas legislações e que beneficiam as Bibliotecas, nos quinze Estados membros mais antigos da União Europeia.

Item type: Conference paper
Keywords: copyright; Union European; direitos de autor; União Europeia
Subjects: E. Publishing and legal issues. > ED. Intellectual property: author's rights, ownership, copyright, copyleft, open access.
Depositing user: Carla Ferreira
Date deposited: 21 May 2014 22:02
Last modified: 02 Oct 2014 12:31
URI: http://hdl.handle.net/10760/23103

References

Crews, K. (2008). Estudio sobre las limitaciones y excepciones al derecho de autor en beneficio de bibliotecas y archivos (Comité Permanente de Derecho de Autor y Derechos Conexos, OMPI). [Em linha]. [Consulta em 16 de Julho de 2009]. Disponível em: http://www.wipo.int/edocs/mdocs/copyright/es/sccr_17/sccr_17_2.pdf

Dreier, T. (2001). Towards consensus on the electronic use of publications in libraries. Göttingen:

SUB.

Fernández-Molina, J. C. (2003). Protección tecnológica y contractual de las obras con derecho de

autor: ¿Hacia una privatización de la información? Ciência da Informação, 32(2), 54-63. Fernández-

Molina, J.C., Dias, M.C. & Borges, M.M. (2008). Bibliotecas y derechos de autor: análisis comparativo de la nueva legislación de España y Portugal. In: Frías, J.A. y Travieso, C., eds. Información, investigación y mercado laboral en información y documentación en España y Portugal. Salamanca: Universidad de Salamanca, 801-811.

Garrote, I. (2001). El derecho de autor en Internet. La directiva sobre derechos de autor y derechos afines en la sociedad de la información. Granada: Comares.

Guibault, L. (2002). Copyright limitations and contracts: an analysis of the contractual overridability of limitations on copyright. The Hague: Kluwer Law International.

Guibault, L. (2003). The nature and scope of limitations and exceptions to copyright and neighbouring rights with regard to general interest missions for the transmission of knowledge: prospects for their adaptation to the digital environment. e-Copyright Bulletin. [Em linha]. [Consulta em 16 de Julho de 2009]. Disponível em:

http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001396/139671e.pdf

OMPI (1979). Convenção de Berna: relativa à protecção das obras literárias e artísticas. [Em linha]. [Consulta em 16 de Julho de 2009]. Disponível em: http://www.wipo.int/treaties/fr/ip/berne/trtdocs_wo001.html

OMPI (1996). Tratado de la OMPI sobre Derecho de Autor. [Em linha]. [Consulta em 16 de

Julho de 2009]. Disponível em: http://www.wipo.int/treaties/es/ip/wct/trtdocs_wo033.html

Pereira, Alexandre Dias (2001). Informática, direito de autor e propriedade tecnodigital. Coimbra:

Coimbra Editora.

Portugal (2004). Lei no 50/2004 de 24 de Agosto, transposição para a ordem jurídica nacional

da Directiva 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação. Diário da República, I-A Série 199 (24.08.2004), p.5658-5665.

UNESCO (1994). Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Publicas. [Em linha]. [Consulta em 16 de Julho de 2007]. Disponível em: http://www.ifla.org/VII/s8/unesco/port.htm

União Europeia (2001). Directiva 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação. Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Série L, no 167 (2001), p.10-19. [Em linha]. [Consulta em 11 de Dezembro de 2008]. Disponível em:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2001:167:0010:0019:PT:PDF


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